Question

por que a pratica de dumping ameaça o princípio da livre concorrência?

Answer 1

A abertura da economia brasileira, no final da década de oitenta, expôs de forma corajosa o mercado nacional à concorrência internacional, submetendo os consumidores e empresas do país a todos os efeitos do comércio mundial. Práticas empresariais desleais, como o dumping, passaram a ocorrer com maior freqüência, ampliando a aplicação da respectiva legislação brasileira de defesa comercial, baseada nas regras antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC). As leis de defesa comercial, visando à preservação e manutenção das empresas existentes, desempenham o importante papel de assegurar os níveis de emprego e resguardar os interesses relacionados às atividades empresariais desenvolvidas no país.