por que a pena de morte não existe no brasil ??
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Sarahguntzel, vamos à resposta correta:
A pena de morte não é prevista pelo Código Penal Brasileiro, embora prática tenha sido adotada durante o Império (A pena por enforcamento era adotada em determinados tipos penais). O motivo é a clausula pétrea da Constituição Federal: todos são iguais perante a lei e o direito à vida é inviolável. Tendo em vista, nenhum crime no país pode ser punido com a pena de morte - aliás, até mesmo a situação de aborto e pesquisas com embriões acabam sendo centrados nesse aspecto da Carta Constitucional.
A pena de morte não é prevista pelo Código Penal Brasileiro, embora prática tenha sido adotada durante o Império (A pena por enforcamento era adotada em determinados tipos penais). O motivo é a clausula pétrea da Constituição Federal: todos são iguais perante a lei e o direito à vida é inviolável. Tendo em vista, nenhum crime no país pode ser punido com a pena de morte - aliás, até mesmo a situação de aborto e pesquisas com embriões acabam sendo centrados nesse aspecto da Carta Constitucional.
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Apesar de abolida, pena de morte ainda tem aplicação prevista no Brasil. ... O inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada". Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969.
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