Por que a luta de Mandela contra as leis de Apartheid foi tão importante?
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Resposta:
Para o uso de pessoas brancas” é o que diz a placa da imagem abaixo. Esse era um aviso comum de se encontrar na África do Sul até o início dos anos 90. Se você não fosse branco e se deparasse com essa placa, teria que dar meia volta – você não era autorizado a frequentar esse lugar. A livre circulação não foi o único direito negado durante o apartheid, diversas leis foram criadas para separar os brancos de outras raças consideradas “inferiores”.
Sabendo da importância desse período não só para a história sul-africana, mas de todo o mundo, o Politize! preparou esse texto para explicar a história do apartheid e a liderança de Nelson Mandela no combate a esse sistema racista.
Foto de placa com a seguinte mensagem:”Para uso por pessoas brancas. Estas instalações públicas e suas facilidades foram reservadas para o uso exclusivo de pessoas brancas” – Imagem: Domínio Público
Apartheid significa “separação” em africâner, língua falada na África do Sul cujas origens remetem ao idioma neerlandês, dos holandeses. O apartheid foi um sistema de segregação racial instituído na África do Sul em 1948 pelas elites brancas que controlavam o país e sustentava-se no mito da superioridade racial europeia. Baseando-se na crença de que os brancos europeus eram superiores aos negros e outras etnias, os brancos acreditavam que deveriam viver separados.
Essa ideologia não parece inédita, não é mesmo? Infelizmente, na história recente do nosso planeta, não faltam exemplos de grupos de pessoas sobrepondo-se à outras com justificativas de superioridade. Exemplos famosos como a escravidão, o nazismo e a própria segregação racial que também ocorreu nos Estados Unidos são episódios famosos dessa triste convicção.
O apartheid ficou famoso no mundo todo pelas duras leis segregacionistas impostas à sociedade sul-africana. Durante os períodos de vigência desse sistema, os não brancos eram proibidos de frequentar os mesmos lugares que os brancos, de ter a posse de terras, de circular livremente pelo território e é claro, de participar das decisões políticas do país. Mas afinal, quais são as origens desse regime e como ele se sustentou por tantas décadas? Vamos responder a essas e outras perguntas ao longo deste texto!
Entre os séculos XVII e XIX, o território sul-africano foi alvo de disputas entre Holanda e o Reino Unido, interessados principalmente nas minas de ouro e diamantes existentes na região. O país foi dominado primeiramente pelos holandeses e posteriormente pelos britânicos, que assumiram o poder na região em 1902, após vencer a Guerra dos Bôeres. Foi em 1910 que Louis Botha, o então Primeiro-Ministro da União da África do Sul, adotou as primeiras leis de segregação racial.
Entre as primeiras leis de segregação e a instituição do apartheid – que transformou o racismo em lei – algumas normas foram adotadas e contribuíram para a construção do que viria a ser um dos ordenamentos jurídicos mais truculentos da humanidade.
Veja algumas leis adotadas nesse período:
Native Land Act (1913): determinou que apenas 7% do território sul-africano seria destinado aos negros, que representavam 75% da população;
Native Urban Act (1923): restringia a instalação de negros e outras etnias em áreas consideradas dos brancos;
Immorality Act (1927): proibiu relações sexuais fora do casamento entre brancos e não brancos.