por que a lei Maria da Penha tem esse nome?
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A referida lei ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense que foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, que tentou assassiná-la por duas vezes. [01]
Segundo estabelece o art. 226, § 8º da Constituição Federal, "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações".
Segundo estabelece o art. 226, § 8º da Constituição Federal, "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações".
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porque antigamente uma advogada sofria agressões em casa, sofria calada, porém teve uma vez que ela apanhou tanto que ficou de cadeira de rodas, não digo de tapa ou socos, mas sim vassouradas e as vezes até fio, por anos uma mulher sofria calada até que denunciaram o marido, ele foi preso, e o nome da lei é o mesmo nome da mulher que sofria calada Maria da Penha !
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