Por que a constituição de 1891 proibiu o uso de brasões e títulos nobiliarquicos?
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Resposta:
A Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo. Marcou a transição da monarquia para a república.
Explicação:
Se a primeira constituição brasileira correspondeu à Independência e às mudanças que decorriam dela, a Constituição republicana de 1891 foi o reflexo de novo avanço alcançado no final do século XIX: o fim, em 1888, da escravidão e, no ano seguinte, a substituição da monarquia pela república.
O Brasil começava a mudar a forma de produzir e organizar a produção, e transitava do modo de produção escravista para o modo de produção capitalista, embora este ainda estivesse longe de ser hegemônico na formação social brasileira. Daí que as consequências jurídicas foram importantes uma vez que o modo de produção capitalista é incompatível com a escravidão na medida em que esta representa a falta absoluta de liberdade do indivíduo para cumprir aquele estatuto teórico requerido pelo modo de produção capitalista: a capacidade e a autonomia para firmar contratos e cumpri-los.
Coube à Constituição republicana estabelecer a igualdade jurídica formal entre os cidadãos, que a Constituição do Estado imperial e escravista não podia reconhecer.
O período da proclamação da República e elaboração da nova Constituição foi marcado por lutas intensas que se refletiram na constituinte de 1891. Ela opunha os setores urbanos democráticos e populares contra a velha aliança entre oligarquias latifundiárias, grande capital mercantil e capital estrangeiro, que defendiam apenas a mudança política, principalmente a federação e a autonomia provincial; sendo liberais, queriam o Estado afastado da vida econômica e social, que deveria ser deixada à livre ação das forças do mercado.