por que a constituição de 1824 é considerada outograda?
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Em 25 de março de 1824, em cerimônia solene realizada no rio de janeiro,
o imperador D. Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do
Brasil. Esta Constituição estabelecia um Governo monárquico,
hereditário, constitucional, representativo e afirmava que (...), "o
Império é a associação política a todos os cidadãos brasileiros". Também
estabelecia que "cidadãos brasileiros" eram aqueles que, nascidos no
Brasil, fossem "ingênuos" (filhos escravos nascidos livres) ou libertos,
além daqueles que, apesar de nascidos em Portugal ou em suas possessões
residissem no Brasil (...) "na época em que se proclamou a
independência", e que tivessem aderido a ela.
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