Question

Por que a ATA assume valor jurídico? Argumente com um exemplo.

Answer 1

A ATA assume valor jurídico por se tratar de um documento oficial no qual são registrados os assuntos abordados e as decisões tratadas em determinado encontro (sessão, assembleia, reunião).

Pode-se lavrar a ATA em livro próprio e autenticado, contendo páginas rubricadas por quem a redigiu os termos. As páginas também são numeradas. Ao final da ATA todos os que estiveram presentes no encontro devem assinar.

Exemplos de ATAs:

- ATA de reunião de serviço

- ATA de reunião pedagógica

Bons estudos!