Question

Por qual razão se diz que o direito empresarial é formal e não solene?

Answer 1

Pelo fato de o Direito Empresarial se externar - ou ser explícito - por meio da legislação.

Isso significa que os temas pertinentes ao Direito Empresarial podem ser encontrados nas várias leis que compõem o ordenamento jurídico brasileiro.

Como exemplo de fonte formal do Direito Empresarial, podemos destacar: Código Civil brasileiro ou Lei Nº 10.406/2002.

Por fim, vale citar um assunto de destaque dessa lei, qual seja: no Art. 966º, é possível constatar que o empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Espero ter ajudado. :)