Por qual nome ficou conhecido a proposta legislativa de alteração constitucional cujo objetivo era realizar eleições diretas para a presidencia da República
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Em 1988 deputados e senadores, discutiram acerca da nova constituição para o Brasil, eles levaram em consideração as exigências de vários movimentos sociais.
Dentre as novas leis da constituição, foi prevista eleições diretas e com dois turnos para presidente, governadores e prefeitos de cidade com mais de 200 mil eleitores. Caso a maioria dos candidatos não obtivesse a maioria absoluta (50% + 1 ) dos votos no primeiro turno, haveria o segundo turno.
O voto também passa a ase obrigatório para brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos, e facultativo para os maiores de 70 anos e para jovens com 16 e 17 anos.
Espero ter ajudado.
Para saber por qual nome ficou conhecido a proposta legislativa de alteração constitucional cujo objetivo era realizar eleições diretas para a presidência da República, basta lembrar que o propositor de tal lei foi Dante de Oliveira, do PMDB.
Assim, é possível afirmar que a proposta legislativa de alteração constitucional com o objetivo supracitado foi denominada "Emenda Dante de Oliveira". O objetivo do deputado era estabelecer novamente a votação direta no Brasil, assim fazendo retornar a democracia que, durante a ditadura, estava perdida.
A Emenda Constitucional Dante de Oliveira: resumo
- Foi denominada oficialmente Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 5 de 2 de março de 1983;
- O objetivo era estabelecer eleições diretas para presidente da República no Brasil;
- A proposta não passou pela Câmara de Deputados,;
- A votação acabou com 298 votos favoráveis, 65 votos contrários, 113 ausências e 3 abstenções;
- Uma emenda constitucional precisa do aceite de 320 deputados, ou seja: a lei perdeu por apenas 22 votos;
- A emenda foi fruto e motivo de algumas das manifestações pelas Diretas Já!
Sobre o conteúdo da emenda constitucional Dante de Oliveira:
- Revogava os artigos 74 e 78 da Constituição militar, garantindo o direito de eleição e voto para uma ampla parcela da sociedade, através da nova redação proposta;
- A justificativa do documento era bastante clara: o presidente precisa ser eleito pelo povo para poder ter legitimidade de governar;
- Os deputados entendiam-se, na descrição do projeto, como representantes da maior parte do povo brasileiro.
Agora que você já sabe por qual nome ficou conhecido a proposta legislativa de alteração constitucional cujo objetivo era realizar eleições diretas para a presidência da República, aprofunde seus conhecimentos sobre o tema:
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Matéria: História
Nível: Ensino superior