Question

Por qual nome ficou conhecida a proposta legislativa de alteração constitucional cujo objetivo era realizar eleição direta pata a presidência da República?​

Answer 1

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/1983, mais conhecida como Emenda Dante de Oliveira, apresentada pelo então deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT), tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, através da alteração dos artigos 74 e 148 da Constituição ...