Question

Por quais instituições é formada a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor?​

Answer 1

Resposta:

O Sistema é composto pelos seguintes órgãos: (i) Órgão de Proteção do Consumidor- PROCON; (ii) Ministério Público; (iii) Defensoria Pública; (iv) Delegacias de Defesa do Consumidor; (v) Juizados Especiais Cíveis; (vi) Organizações Civis de Defesa do Consumidor; e (vii) Agências Reguladoras

Explicação:

Os órgãos além de fiscalizarem, garantem aos consumidores; partes vulneráveis da relação consumerista, o efetivo cumprimento da legislação consumerista e constitucional as quais preveem direitos e garantias aos consumidores.