por quais crimes uma pessoa pode responder por fazer compras com documentos falsos
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Crime de falsidade ideológica, que esta previsto no artigo 299 do Código
Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a
verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou
particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou
alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A configuração do
crime exige que a fraude (informação falsa ou omissão de fato relevante)
ocorra em documento verdadeiro...
Perguntas interessantes