Question

Por poder de decisão entende-se que o Estado-Juiz, através da provocação do interessado, em derradeira análise, afirma a existência ou inexistência de uma vontade concreta da lei, por dois modos e com diferentes efeitos;
(  ) Esta afirmação é falsa.
(  ) Esta afirmação é verdadeira.​

Answer 1

Resposta:

( x ) Esta afirmação é falsa.

Explicação:

Por poder de decisão entende-se que o Estado-Juiz, através da provocação do interessado, em derradeira análise, afirma a existência ou inexistência de uma vontade concreta da lei, por MEIO DA SENTENÇA, os efeitos da sentença são diferentes ex tunc ou ex nunc.

Espero ter ajudado. Cordial Abraço!

Dúvidas, pergunte-me.