Question

Por outro lado, como outro desdobramento do ato jurídico em sentido estrito, temos o negócio jurídico, que além de ser composto pela vontade de agentes, pode ser entendido pela avença, por meio da qual pessoas buscam produzir algum efeito jurídico. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Alternativas:

c)
O reconhecimento de paternidade socioafetiva tem seus efeitos estabelecidos por lei, sendo vedado às partes dispor sobre eles.

d)
Ato jurídico em sentido amplo

e)
Os efeitos do reconhecimento de paternidade socioafetiva dependem da vontade do pai, que pode optar pelo não pagamento de pensão alimentícia.

f)
Ato jurídico em sentido estrito

g)
Ato jurídico em sentido estrito

Answer 1

c)

O reconhecimento de paternidade socioafetiva tem seus efeitos estabelecidos por lei, sendo vedado às partes dispor sobre eles.