Question

Por muito tempo a Educação das crianças pequenas, era vista meramente como assistencialista, mesmo após a LDB de nº 9.394/1996. Percorremos um longo caminho em busca da valorização e reconhecimento da Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica brasileira. Uma grande conquista que ocorreu recentemente foi a obrigatoriedade de matrícula para crianças a partir dos 4 anos de idade.

Answer 1

Resposta:

Lei n. 12.796, de 04 de abril de 2013. Brasília, DF, 05 abril. 2013

Explicação:

Fonte: BRASIL. Presidência da República

Answer 2

Resposta:

Lei 12.796 de 4 de Abril de 2013.

Explicação: