Por meio de mandato, a Pintar Ltda. contratou os serviços de Lia para aquisição, em nome da
mandante, de galões de tinta da fabricante Cores Ltda. Com o intuito de promover economia para
Pintar Ltda., Lia procura Demão S/A, também fabricante de tintas, e com ela contrata a compra de
galões de tinta a ele solicitados pela mandante. Considerando que Demão S/A tinha conhecimento
da extensão do mandato, o negócio da aquisição produz efeitos em relação a Pintar Ltda? Justifique.
Soluções para a tarefa
O negócio não produz efeitos em relação a Pintar Ltda. e Lia, pois Demão S/A assumiu o risco do negócio.
Risco do negócio
Fica sem efeito em relação à mandante (Pintar Ltda), pois o mandatário (Lia) extrapolou os limites do mandato e a contratante tinha ciência dos poderes que este possuía.
O artigo 679 do Código Civil deixa claro que, mesmo que o mandatário contrarie as instruções do mandante, desde que não ocorra de exceder os limites do mandato, o mandante é obrigado com aqueles com quem o seu procurador contratou. Em conjunção com o artigo 673 do mesmo código, que exonera o mandatário no caso em que o terceiro saiba dos limites do mandato e ainda assim assuma o risco.
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