Question

Por meio das Certidões Negativas o contribuinte é capaz de comprovar a inexistência de débitos tributários em um determinado período. Devendo ser expedida nos termos em que foi requerida e fornecida dentro de 10 (dez) dias a contar do requerimento na repartição (art. 205, CTN). Muitas vezes, contudo, o contribuinte tem débitos para com a Fazenda Pública, mas está em regularidade fiscal, como quando ele tem um parcelamento de débito tributário que, inclusive, é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, enquanto o contribuinte pagar as parcelas regularmente ele estará: Escolha uma:

Answer 1

reposta correta b.

em regularidade fiscal apesar da existência de débitos tributários podendo o sujeito passivo praticar quaisquer atos que dependam da comprovação de regularidade fiscal.

Answer 2

Resposta:

em regularidade fiscal apesar da existência de débitos tributários podendo o sujeito passivo praticar quaisquer atos que dependam da comprovação de regularidade fiscal. Correto

Explicação: