Question

Por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes, ficaram obrigados a estruturar e implementar um tipo de sistema, o qual promove o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor. Ainda, esse sistema, foi estendido para produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, conforme o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o sistema supracitado.
Alternativas
Alternativa 1:
Refere-se à reciclagem, processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos.

Alternativa 2:
Refere-se ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o qual visa equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades econômicas das organizações, dando ênfase no gerenciamento de resíduos sólidos.

Alternativa 3:
Refere-se ao gerenciamento de resíduos sólidos, envolvendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Alternativa 4:
Refere-se ao sistema de logística reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Alternativa 5:
Refere-se à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a qual consiste no conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 4: Refere-se ao sistema de logística reversa, instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Explicação:

Vide p. 169 do livro Legislação Ambiental.