Question

Por mais paradoxal que possa parecer, o Direito Penal tem a função _______. De fato, funciona como um escudo aos cidadãos, uma vez que só pode haver punição caso sejam praticados os fatos expressamente previstos em lei como infração penal. Assinale a alternativa que preenche a lacuna acima:

a.

simbólica


b.

de garantia


c.

de instrumento de controle social


d.

ético-social


e.

motivadora

RESPOSTA: DE GARANTIA

Answer 1

Resposta: garantia

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