Por força da Constituição Federal de 1946 entrou em vigor a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, entretanto, apenas com o advento da Constituição Federal de 1988 é que um documento jurídico com a envergadura de uma Constituição nos assegurou a educação de forma universal, como um direito de todos, tendo em vista o pleno desenvolvimento da pessoa no que se refere a sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O artigo 208 do texto constitucional prevê como dever do Estado a oferta da educação tanto a crianças como àqueles que não tiveram acesso ao ensino em idade própria. À luz do texto acima, pode se afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 é a primeira Constituição brasileira. Em matéria de Educação havia, antes, apenas a LDB de 1961.
A Constituição Federal assegura a todos uma educação que deve objetivar o pleno desenvolvimento da pessoa no que se refere à sua
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A resposta correta e a primeira
mellonatalia:
Resposta correta: A Constituição Federal assegura a todos uma educação que deve objetivar o pleno desenvolvimento da pessoa no que se refere a sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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