ENEM, perguntado por LucasMalker3194, 9 meses atrás

Por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por esses entes, tendo em vista a criação de normas. Assinale a alternativa correta, que contenha fontes do Direito Tributário secundárias.

Soluções para a tarefa

Respondido por victor0643

9

Os decretos regulamentares e as normas complementares

Respondido por hbw

1

Resposta:

Os decretos regulamentares e as normas complementares.

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