Por favor, preciso saber o quais as prerrogativas do ordenamento jurídico brasileiro.
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As normas jurídicas podem ser definidas como um conjunto de normas que integram o ordenamento jurídico brasileiro, cuja função é regulamentar a conduta das pessoas, ou seja, é a imposição normativa incorporada em uma fórmula jurídica. Podem ter uma conotação de preceito e sanção, cujo objetivo principal é resguardar a ordem e a paz social, porém não devem ser entendidas como instrumento ou ideia relacionada à segurança, á justiça, etc. Dessa maneira, norma constitucional é toda aquela que possui valor jurídico supremo, hierarquicamente superior, ou seja, é toda norma que contenha cunho constitucional.
A norma geral se aplica nas diversas relações jurídicas, sendo especificamente destinadas a todos os cidadãos sem nenhuma distinção. Sua destinação pode ter um alcance de grande amplitude. Já em relação a norma abstrata definem-se aquelas que induz uma análise mais específica de um indivíduo.
A norma se apresenta num formato imperativo num sentido de conter um comando que imponha um determinado tipo de conduta a ser observado, ou seja, sua imperatividade significa uma obrigação de vontade.