Question

Por favor pessoal, me ajudem! Preciso urgente! :(


O que é a 'lista suja' do trabalho escravo?

Camilla Costa Da BBC Brasil em São Paulo
6 abril 2015

A lista foi criada em 2003 para divulgar os nomes das empresas que foram autuadas pelo uso do trabalho análogo ao escravo a partir da fiscalização do Ministério do Trabalho, e que tiveram estas autuações confirmadas após um processo administrativo.

Quando o trabalho é análogo á escravidãoNormalmente, auditores fiscais do trabalho realizam ações periódicas em que conferem as condições de trabalhadores em fazendas, obras e fábricas. Ao encontrarem irregularidades que afrontam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - mas também outros acordos e convenções sobre o trabalho que o Brasil assinou -, os fiscais autuam os empregadores.
Leia mais: Governo "dribla" STF e cria nova lista do trabalho escravo
O que ocorre em seguida é um processo administrativo trabalhista, em que a empresa tem a oportunidade de defender-se em primeira e segunda instância. Caso o Ministério do Trabalho confirme a infração - e a caracterize como condição análoga ao trabalho escravo - determina-se que a empresa pague multas, assuma compromissos e tenha seu nome colocado na lista.
"A lista é simplesmente um instrumento de transparência da ação do Estado, que tem a obrigação de fiscalizar e garantir direitos trabalhistas", afirma Mércia Silva, do Instituto Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto)

A relação é publicada no site do Ministério do Trabalho, que também comunica as infrações à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho, que podem entrar com outras ações e processos. O Código Penal Brasileiro determina que reduzir alguém à condição análoga à de escravo é crime.

"O violador está sujeito a ação penal, ação administrativa trabalhista e até ação civil, pelos funcionários", explica o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva.

Como essa informação é utilizada na prática?

Desde a sua criação, a relação de empresas autuadas por trabalho escravo vem sendo utilizada por bancos públicos, bancos privados, empresas nacionais e internacionais que operam no Brasil e até mesmo importadoras de produtos brasileiros no exterior para controlar o compromisso de grandes empresas e fornecedores com suas cadeias produtivas.

"A lista suja combate o trabalho escravo, mas, mais do que isso, é um instrumento de gerenciamento de risco para a atividade econômica brasileira, porque ninguém quer se associar a empresas que usam trabalho análogo à escravidão", disse à BBC Brasil o cientista político Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil.

"Não é uma questão de 'bondade' do mercado. A empresa que foi flagrada com trabalho escravo pode estar sofrendo um processo grande e pode nem ter dinheiro no futuro para quitar empréstimos que venha a tomar, se for condenada a pagar milhões. Era necessário que o mercado brasileiro tivesse um instrumento para garantir esse controle", afirma.

Fonte: . Acesso em: 20 mar. 2015.

A reportagem apresenta alguns aspectos do trabalho escravo e dos possíveis gerenciamentos, porém ela também pode ter outras utilidades. Apresente outros aspectos importantes sobre o Brasil ter uma "lista suja" das empresas.

Answer 1

Olá :)
A "lista suja" é um documento com uma relação de empresas que não seguem aspectos da Lei Trabalhista, Direitos Humanos ou outro código/regulamento válido para seu tipo de negócio. Quando isso acontece, diz-se que o trabalho nessa empresa é análogo ao escravo, ou seja, não é uma escravidão tradicional mas as condições são ruins que é como se fosse.
Após o preenchimento voluntário de um questionário, onde a empresa confirma seguir ou não esses preceitos, ela pode receber a visita de fiscais, os auditores, que irão verificar as condições de trabalho no local.
Se for confirmado a existência de trabalho análogo ao escravo, o nome da empresa entra nessa lista e ela poderá sofrer as consequências dessa irregularidade, como multas, ações judiciais, exposição na mídia etc.
Existem tipos de negócio onde há alto risco para existência de trabalho análogo ao escravo, principalmente onde o uso de mão-de-obra humana é muito grande, como confecções de roupas por exemplo. Se você buscar em algumas notícias vai encontrar casos assim com algumas marcas famosas de roupas, além de mineradoras ou usinas de álcool, por exemplo.
A importância desta lista também é chamar a atenção das pessoas, como consumidores e como sociedade, para a cadeia de valor de um produto. Por exemplo, comprar uma camiseta muito legal por um preço baixíssimo parece incrível! Mas você realmente compraria essa camiseta se soubesse que alguém teve que trabalhar em condições precárias, ganhando centavos por cada peça feita?

Espero ter ajudado!