Por favor! O que são juros subsidiados e exoneração fiscal?
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Explicação:
250 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados em 2014 com o não pagamento de contribuições e impostos; estratégia gera impactos negativos no orçamento federal da saúde, no pagamento de aposentadorias e pensões, e na garantiade benefícios assistenciais
Menos impostos e contribuições, mais crescimento econômico, mais emprego e bem-estar para a população. Essa lógica utilizada pelo governo e pelo setor empresarial para defender a política de renúncias e desonerações parece simples, mas esconde o real impacto da diminuição da arrecadação que financia a Seguridade Social: menos direitos sociais para todos os brasileiros. A estimativa da Receita Federal é que em 2014 o governo abriu mão de recolher R$ 136,5 bilhões somente com as contribuições sociais. Somado aos impostos, este valor chega a cerca de 250 bilhões perdidos com desonerações e renúncias.
Para a maioria da população, expressões como gastos tributários e renúncias fiscais parecem não ter qualquer relação com a realidade cotidiana. Mas essa política que pretende favorecer o mercado diminuindo a capacidade de arrecadação do Estado atinge os recursos utilizados para garantir a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, direitos previstos pela Constituição Federal de 1988. A conta das desonerações chega até os cidadãos porque é menos dinheiro a ser gasto pelo governo para compor o orçamento federal da saúde, pagar aposentadorias e pensões e garantir os benefícios assistenciais. Radis conversou com especialistas da área tributária e da economia da saúde para entender as contradições que se escondem por trás das desonerações e os dilemas e desafios que se apresentam para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).