por favor o
que e principio federativo?
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O princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino. O princípio do federalismo exige precisão na distribuição e delimitação, na matéria constitucional, e das competências legislativa e administrativa dos entes federados.
CHEFGU:
O princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino. O princípio do federalismo exige precisão na distribuição e delimitação, na matéria constitucional, e das competências legislativa e administrativa dos entes federados.
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O princípio federativo significa, entre outras coisas,
que os Estados-membros da Federação Brasileira
e os Municípios têm autonomia, caracterizada por
um determinado grau de liberdade, referente à sua
organização, à sua administração e ao seu governo,
e limitada por certos princípios, consagrados pela
Constituição Federal.
Dessa forma, a doutrina costuma afirmar que a
Constituição é o Estatuto da Federação, exatamente
porque estabelece aqueles princípios de obediência
obrigatória para os Estados e para os Municípios.
que os Estados-membros da Federação Brasileira
e os Municípios têm autonomia, caracterizada por
um determinado grau de liberdade, referente à sua
organização, à sua administração e ao seu governo,
e limitada por certos princípios, consagrados pela
Constituição Federal.
Dessa forma, a doutrina costuma afirmar que a
Constituição é o Estatuto da Federação, exatamente
porque estabelece aqueles princípios de obediência
obrigatória para os Estados e para os Municípios.
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