História, perguntado por Jroensosnriakd, 9 meses atrás

POR FAVOR ME AJUDEEEMM

Cite políticas públicas (nomes e siglas)sobre o desrespeito.

Soluções para a tarefa

Respondido por taistranhaaaa

O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.o 6.938.
A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal no 9.433.

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