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1)O planejamento e o processo orçamentário público brasileiro possui três instrumentos essenciais que estão interligados entre si. No ano 2000, houve instituição da Lei de Responsabilidade que trouxe algumas mudanças para esses instrumentos.
Assinale a alternativa que apresenta a mudança correta.
a)
O PPA trouxe as regras para transferências financeiras e os critérios para limitação de empenho.
b)
Na LOA, destaque para despesas e receitas envolvidas com o pagamento da dívida.
c)
A LDO trouxe a obrigatoriedade de todos os entes no que se refere à publicação do PPA.
d)
Na LOA, o equilíbrio entre as receitas e despesas e a avaliação de custos.
e)
O PPA teve que apresentar o demonstrativo da compatibilidade do orçamento com as metas fiscais.
)
É função do Estado o planejamento governamental, e este é classificado em três tipos. Assinale a alternativa que corresponde a um dos tipos com sua principal característica.
a)
O nacional é aquele ligado a determinadas áreas como a educação e o transporte.
b)
O regional é aquele que determina as metas e as políticas para todo o país.
c)
Setorial é o planejamento limitado a determinadas regiões do país.
d)
O planejamento nacional é o que define as metas e as diretrizes restritas a um setor.
e)
O planejamento setorial é o que está ligado a determinados setores, tais como educação e transporte.
3)
Para que o planejamento governamental tenha efetividade e apresente os resultados que foram pré-determinados, é necessário que ele complete um ciclo, em que passa por diversas etapas, dentre elas a execução, a avaliação e o monitoramento. No entanto, para que o sistema de monitoramento seja eficaz, existem alguns requisitos básicos que devem ser observados.
Assinale a alternativa que apresenta esses requisitos.
a)
Agentes participantes do processo com funções e competências indefinidas para exercer o monitoramento, normatização do processo, mecanismos de divulgação e utilização das informações geradas pelo monitoramento.
b)
Disseminação da metodologia de monitoramento, compromisso dos níveis estratégicos e técnicos, investimentos em tecnologias apropriadas, desenvolvimento de sistema informatizado e constante aperfeiçoamento.
c)
Disseminação da metodologia de monitoramento, compromisso dos níveis estratégicos e tático, designação de gestores de programas com perfil gerencial.
d)
Normatização do processo, designação de gestores de programas com perfil operacional, investimentos em tecnologias apropriadas, desenvolvimento de sistema informatizado e constante aperfeiçoamento.
e)
Agentes participantes do processo com funções e competências definidas para exercer o monitoramento, investimentos em tecnologias inadequadas, desenvolvimento de sistema informatizado e constante aperfeiçoamento, normatização do processo.
4)
O planejamento é uma ferramenta essencial para que se possa criar as ações e estratégias mais adequadas dentro de qualquer projeto ou programa. O planejamento não é uma ferramenta nova, no entanto, nos últimos tempos, o planejamento governamental passou a ser elaborado a partir de dois fatores.
Assinale a alternativa que apresenta esses dois fatores.
a)
O cenário econômico e o financeiro.
b)
O ambiente e as políticas públicas.
c)
O cenário social e a estratégia.
d)
A ação e o cenário econômico.
e)
A estratégia e a política que são definidas pelo Governo.
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a)
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O PPA trouxe as regras para transferências financeiras e os critérios para limitação de empenho.
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