Question

Por favor alguém pode me confirmar quais os incisos do artigo 5º da CF se referem à igualdade?

Answer 1

Resposta:

Inciso I do artigo 5º, CF:

"I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;"

De igual modo, dispõem os inciso XLI e XLII do artigo 5º, CF:

"XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; "

"XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;"

Explicação:

O direito à igualdade, trata da vedação à discriminação. Todavia, pode se referir a uma igualdade formal ou a uma igualdade material.