por favor alguem me ajuda preciso pra amnha uma conclusão sobre desvio de verbas publica
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Resposta:
Resumo
Este estudo, realizado através de levantamento bibliográfico da doutrina, legislação e jurisprudência, bem como da pesquisa de campo, aborda o assunto de desvio de verbas públicas, merenda escolar, em especial, se existe, na cidade de Patos-PB. Primeiramente, as verbas públicas são recursos vinculados no orçamento de um determinado ente público, fundo ou despesa, a qual está atrelada à despesa conforme Lei 4.320/64. Já o desvio de verbas é quando não é respeitada a dotação orçamentária para determinado fim daquela verba, não obedecendo ao princípio da legalidade, apregoado pela Constituição Federal de1988. Assim a falta de respeito a este princípio causa um fenômeno conhecido Corrupção, que é crime tipificado no Código Penal, nas suas formas ativa e passiva, infelizmente, comum no Brasil, causando grandes prejuízos à população e ao desenvolvimento da nação