ENEM, perguntado por dirijapelavida2516, 11 meses atrás

Por expressa determinação constitucional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. O Código Tributário Nacional atende à determinação constitucional e disciplina esta matéria. Com base neste Código Tributário, podemos afirmar que:

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Respondido por nathiribeiro19

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Resposta:

contribuição de melhoria é uma das espécies de tributo.

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