Question

“Por exemplo, o réu que não tem como negar a falta de pagamento de uma prestação a seu cargo pode, no entanto, ter direito a cobrar multa contratual por descumprimento por parte do autor de outra prestação relacionada ao mesmo contrato, que este realizou fora do prazo convencionado. A Reconvenção, nesse quadro, terá vida própria, sem depender do manejo simultâneo da Contestação” (THEODORO JUNIOR, 2020, p. 473). Acerca da Reconvenção, julgue os itens a seguir:

I – O réu pode propor Reconvenção, independentemente de oferecer Contestação.

II – A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do Processo quanto à Reconvenção.

III - A Reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.





Assinale a alternativa CORRETA:







a.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.



b.
Apenas a assertiva III está correta.



c.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.

d.
Apenas a assertiva II está correta.



e.
Apenas a assertiva l está correta.

Answer 1

Resposta: c.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Explicação:

Art. 343. § 6o O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. correta ( I ) O réu pode propor Reconvenção, independentemente de oferecer Contestação. ) CORRETA

§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. ERRADA ( II – § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito NÃO obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

§3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. III - A Reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. CORRETA