Por exceder as necessidades de conscritos para encaminhamento à seleção geral
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Expressão se refere à dispensa do serviço militar após alistamento obrigatório por excesso de inscritos.
Dispensa de serviço militar
Todos os anos, milhares de jovens ao completar 18 anos, se apresentam de forma obrigatório ao serviço militar brasileiro. Essa apresentação é compulsória e somente não irá cumprir período se for dispensado.
A dispensa normalmente ocorre devido ao fato que todas as vagas disponíveis daquele ano já têm sido ocupadas. Então o jovem cai no que chamamos de excesso de contingente.
Mas cuidado, a lei nº 4.375/64 que regula o funcionamento do serviço militar define que mesmo sendo dispensado , se necessário, o jovem pode ser convocado até o dia 31 de dezembro do ano referente à prestação do serviço militar para sua faixa de idade.
Ainda por ressalva, a lei nº 5.292/67, prevê que os estudantes dos cursos de medicina, odontologia, farmácia e veterinária que forem dispensados por excesso de contingente podem vir a ser convocados para prestar o serviço militar depois que graduarem, ou seja, fora do prazo de idade.
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