Question

Pontes de Miranda, famoso jurista brasileiro, já dizia que classificar é cindir o mundo, ou seja, repartimos para conhecer. Nesse contexto, as Constituições podem ser classificadas de várias formas, de acordo com os critérios propostos, para que sejam alocadas nas respectivas classes. Sobre a classificação da CF/88, é correto afirmar que:

Escolha uma:


a. O plebiscito, ocorrido em 1993, em que foram escolhidos, pela população a forma (República ou Monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), faz com que, quanto à origem, a CF/88 seja considerada cesarista.

b. Quanto à mutabilidade, a CF/88 classifica-se como semirrígida, uma vez que adota processo mais complexo para alteração de algumas normas nela contidas, sendo que, para as demais, aplica-se o mesmo processo de alteração da lei.

c. Segundo Alexandre de Moraes, a CF/88 deve ser classificada como sendo superrígida, uma vez que ela possui um núcleo imutável, composto pelas chamadas cláusulas pétreas, sendo as demais normas alteráveis por processo mais dificultoso do que aquele utilizado para a criação das leis.

d. As cláusulas pétreas, previstas no art. 60, §4º, da CF/88, podem ser alteradas pelo poder constituinte derivado reformador, uma vez que a CF/88 classifica-se, quanto à alterabilidade, como rígida.

e. As cláusulas pétreas, previstas no art. 60, §4º, da CF/88, somente poderiam ter sido alteradas pelo poder constituinte derivado revisor após cinco anos de promulgação da CF/88, quando foi realizada a revisão constitucional, prevista no art. 3º, do ADCT.

Answer 1

A resposta correta é Segundo Alexandre de Moraes, (...) por processo mais dificultoso do que aquele utilizado para a criação das leis.

Answer 2

Resposta:

Letra "D" corrigida pelo AVA

Explicação:

d. Segundo Alexandre de Moraes, a CF/88 deve ser classificada como sendo superrígida, uma vez que ela possui um núcleo imutável, composto pelas chamadas cláusulas pétreas, sendo as demais normas alteráveis por processo mais dificultoso do que aquele utilizado para a criação das leis. Correto