“Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.
As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.
Considerando as informações apresentadas e as discussões travadas ao longo da Semana de Conhecimentos Gerais acerca do conceito de Políticas Públicas e o papel do Estado, analise as afirmações a seguir.
I. As políticas públicas dizem respeito às ações promovidas pelo Estado visando a garantia de direitos básicos do cidadão a partir da gestão de verbas advindas exclusivamente do setor privado.
II. Em linhas gerais, para que seja considerada efetivamente como política pública, uma prática/proposta deve constar em documentos institucionais norteadores de ações do Estado.
III. A não promoção de ações que visem resolver problemas de determinada área também pode ser interpretada como uma forma de políticas praticadas pelos agentes públicos.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
II e III, apenas.
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Resposta:
Alternativa 5:
II e III, apenas.
Explicação:
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Resposta:
II e III, apenas.
Explicação:
INCORRETA - I. As políticas públicas dizem respeito às ações promovidas pelo Estado visando a garantia de direitos básicos do cidadão a partir da gestão de verbas advindas exclusivamente do setor privado.
Pois as verbas não são advindas exclusivamente do setor privado.
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