Question

Policiais militares, empenhados em obterem a confissão de um traficante acerca do paradeiro de droga que mantinha consigo para revenda, interrogam, ininterruptamente, um cidadão por 18 horas seguidas, sem qualquer agressão física, em sala escura e fechada, dentro de um Batalhão Militar. Esse fato configura

Answer 1

Resposta:

Crime de tortura, previsto na Lei n. 9.455/97, por representar constrangimento, com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.

Crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n. 4898/63, por representar limitação ao exercício de direitos fundamentais, como a liberdade.

Mero ato de investigação, absolutamente permitido e justificado por lei, uma vez que do referido ato não resultou qualquer tipo de lesão física ao cidadão.

Ato ilícito não penal, pois, ao estabelecer as condutas expressivas do crime de tortura, o legislador deixou de criminalizar o que se denomina tortura psicológica.

Explicação: