Question

“Pois bem, pela literalidade do art. 4.º da Lei de Introdução, quando a lei for omissa serão aplicadas as demais formas de expressão direta do direito, as denominadas formas de integração da norma jurídica, que são ferramentas para correção do sistema, utilizadas quando não houver norma prevista para o caso concreto.”. (Tartuce, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019). Considerando o artigo 4º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as seguintes afirmativas: I. Quando a lei for omissa, o juiz poderá decidir o caso de acordo com a analogia. II. Quando a lei for omissa, o juiz poderá decidir o caso de acordo com os princípios gerais do direito. III. Quando a lei for omissa, o juiz poderá decidir o caso de acordo com os costumes da sociedade, mesmo que ilícitos. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, apenas. b. II, apenas. c. II e III, apenas. d. III, apenas. e. I e II, apenas.

Answer 1

Resposta:

I e II certas

Explicação:

Corrigido pelo AVA