Poe que as multas cobradas pelo o estado nao sao um tipo de tributos
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
A diferença da natureza jurídica entre tributo e multa é que apenas a multa possui caráter confiscatório e punitivo. A multa, ao contrário, nasce a partir de uma conduta contrária à legislação tributária ou civil, conduta esta que pode ser evitada pelo contribuinte ficando livre da sanção fiscal.
Respondido por
1
Resposta:
A diferença da natureza jurídica entre tributo e multa é que apenas a multa possui caráter confiscatório e punitivo. ... O ente tributante (o Estado) institui o tributo e o administrado deverá recolhê-lo, desde que, é lógico, provoque um fato descrito como fato gerador do imposto.
Explicação:
espero ter ajudado!!
Perguntas interessantes
Biologia,
5 meses atrás
Saúde,
5 meses atrás
História,
6 meses atrás
Sociologia,
11 meses atrás
Química,
11 meses atrás