Question

poderíamos utilizar hoje a mesma Constituição que foi outorgada por D.Pedro I ?Por que ?

Answer 1

Não, pois aquela Constituição, podia intervir nos outros poderes(Legislativo, Judiciário,Executivo) e naquela época a Monarquia era hereditária, hoje não

Answer 2

Depende. Uma Constituição é uma estruturação política que serve de base para uma sociedade, de modo que qualquer Constituição, em tese, poderia ser aplicada para reformar uma sociedade, fundando uma nova ordem social.

Neste sentido a Constituição Outorgada poderia, em tese, servir para reformar a sociedade brasileira, modificando a sua estrutura básica, mudando as formas como se realiza o voto e quem ocuparia os poderes.

Contudo, ela é tão diferente da nossa própria sociedade e tão estranha para os nosso padrões políticos atuais (nela apenas uma parcela mínima das pessoas poderiam votar, o Imperador era legalmente inimputável e não havia clara divisão dos poderes, com o Imperador tendo plenos poderes sobre o país) que jamais seria compatível com os nossos valores.

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