Poderiamos utilizar hoje a mesma Constituição que foi outorgada por D.Pedro I ?PORQUE?
Soluções para a tarefa
A Constituição é a base jurídica de um país. É possível dividi-la em dois tipos: outorgada e promulgada.
A Constituição outorgada é aquela criada sem consultar a população, imposta por um regime governamental e que desrespeita os princípios democráticos. Um exemplo é a Constituição de 1824.
A Constituição promulgada é aquela que, ao contrário da Constituição outorgada, respeita os princípios democráticos e engloba a participação popular para elaboração de leis, por exemplo. Um exemplo é a Constituição de 1888.
Desse modo, não seria possível utilizar a Constituição de 1824 nos dias atuais, visto que, além de ser outorgada, tem concentrações políticas diferentes do modelo atual de governo. Naquele documento, o poder estava nas mãos do imperador e a Igreja Católica tinha relações diretas com o Estado. Outrossim, a cidadania não ocorria como deveria: existia o voto censitário que levava a renda dos indivíduos em conta.