Poderão ser remitidos os débitos de anuidade e multa de eleição em razão de:
Escolha uma:
a. Todas as alternativas estão corretas.
b. Situação de relevante valor socioeconômico.
c. Comprovada limitação da capacidade contributiva do devedor, observados os critérios de análise previstos pela resolução 1368 de 2011.
d. N.D.A.
e. Estado de calamidade pública declarado pelo Poder Público.
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Resposta:
a. Todas as alternativas estão corretas.
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