poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstaculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Sobre a responsabilidade penal prevista na lei federal nº 9.605, de 12/02/1998, é correto afirmar que:
RESPOSTA: NOS CRIMES AMBIENTAS, A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PODE SER APLICADA NOS CASOS DE CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUPERIOR A TRES ANOS.
Soluções para a tarefa
A assertiva prevista na frase: "NOS CRIMES AMBIENTAS, A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PODE SER APLICADA NOS CASOS DE CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUPERIOR A TRÊS ANOS." está correta, de acordo com o artigo 16 da Lei de n. 9.605/98, veja-se:
Art. 16. Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
Cumpre frisar, que o instituto da suspensão condicional da pena, em regra geral, é previsto no Direito Penal nos casos de condenação a pena não superior a dois anos, essa extensão de prazo aos crimes ambientais, só ocorre na legislação ambiental, qual seja: três anos.
Espero ter ajudado, bons estudos!
Resposta:
NOS CRIMES AMBIENTAS, A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PODE SER APLICADA NOS CASOS DE CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUPERIOR A TRES ANOS
Explicação: