Question

poderá o cônjuge de um comerciante em nome individual ser responsabilizado pelo pagamento de uma dívida por este contraída sem a sua autorização?

Answer 1

Resposta:

Se o regime de divisão de bens do casamento foi universal, ou parcial e a dívida adquirida na constância do casamento, ela pode sim ser cobrada/responsabilizada.

Explicação:

Se regime de comunhão universal, 100% da dívida. Se regime de comunhão parcial, 50% da dívida.