Question

podemos dizer que uma legislação representa o que?

Answer 1

Uma legislação representa muito mais que um conjunto de ordens a serem cumpridas pelos indivíduos. Trata-se, antes de tudo, da superação do poder do mais forte, do mais rico ou qualquer outro fator de distinção entre as pessoas. Representa o estabelecimento de uma igualdade entre as pessoas na definição ou garantia dos direitos. Com as leis, todos passaram ter que cumpri-las limitando suas ações, mas, por outro lado, têm maior possibilidade de proteção de seus direitos.