Question

Podemos dizer que as normas que regem o direito do trabalho não são
apenas produtos da atividade legislativa do Estado, mas resultados das
lutas entre os diversos grupos e setores profissionais e econômicos da
sociedade, motivo pelo qual afirmamos que essas normas possuem um
conteúdo sociojurídico. Desse modo, é possível dizer que:
a) A afirmação está correta porque as instituições e os grupos existentes
na sociedade, como sindicatos dos trabalhadores, ao discutirem direitos,
produzem conteúdos de verdadeiras normas jurídicas.
b) A afirmação está correta porque tanto empregados quanto
empregadores têm liberdade para contratar, de modo que o contrato
de trabalho faz lei entre as partes, não necessitando de quaisquer outras
normas jurídicas para regular a relação.
c) A afirmação está incorreta porque a produção normativa de leis, em
matéria de fontes do direito, é atribuição do Estado, pois vivemos no
modelo republicano e democrático, com divisão dos poderes, e somente
o legislativo pode criar leis.
d) A afirmação está incorreta sob o ponto de vista das lutas sociais porque
os direitos defendidos foram transformados em lei, na CLT, que só foi
reconhecida após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
e) A afirmação está correta porque a função social das instituições é
promover o bem comum, entre eles a assistência social aos trabalhadores.

Answer 1

A resposta correta é a letra D)

 

As leis trabalhistas ou CLT, é um código normativo brasileiro que fala sobre o direito de trabalho, processos trabalhistas e as normas que o contrato de trabalho deve seguir e que os empregadores e empregados também.

 

A CLT foi criada em 1973 através de um decreto do presente da época, Getúlio Vargas, porém só foi reconhecida formalmente e amplamente seguida em 1988 com a inserção de diversas reformas trabalhistas.

 

As lutas sociais não possuem poder de crias leis, porém influenciam e mostram a força do povo, essa pressão pode obrigar os legisladores a criarem leis com base no que é defendido pelo povo.