Question

Podemos dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal mudou a história da Administração Pública no Brasil, dessa forma, é importante considerá-la um marco histórico na área pública brasileira.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2020.

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as afirmativas a seguir:

I. A LRF tem a intenção de revogar a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal enfatiza a ação planejada e transparente na administração pública.
III. A LRF tem, como objetivo, estreitar os vínculos entre PPA, LDO e LOA, criando mecanismos para que a fase da execução não se desvie do planejamento inicial.
IV. Diferente do equilíbrio orçamentário previsto na Lei 4320/64, a LRF evidencia uma nova noção de equilíbrio para as contas públicas: o equilíbrio das chamadas contas primárias.

É correto o que se afirma apenas em:

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Alternativas
Alternativa 1:
I e II.

Alternativa 2:
I e III.

Alternativa 3:
I e IV.

Alternativa 4:
I, II e III.
Alternativa 5:
II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5:

II, III e IV.

Explicação:

I. A LRF tem a intenção de revogar a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas.  - Errada! Ela não revoga a 4.230. Somente traz uma visão diferente do Equilíbrio.

II. A Lei de Responsabilidade Fiscal enfatiza a ação planejada e transparente na administração pública. - Correta

III. A LRF tem, como objetivo, estreitar os vínculos entre PPA, LDO e LOA, criando mecanismos para que a fase da execução não se desvie do planejamento inicial.  - Correta

IV. Diferente do equilíbrio orçamentário previsto na Lei 4320/64, a LRF evidencia uma nova noção de equilíbrio para as contas públicas: o equilíbrio das chamadas contas primárias.  - Correta