Question

Podemos dizer que a Constituição de 1824 permitia a participação popular no processo político brasileiro? Justifique sua resposta.

Answer 1

Não, porque o governo foi dividido em 3 poderes: judiciário, legislativo e executivo e através do poder moderador (exercido por D. Pedro I) o rei poderia anular qualquer decisão tomada. O poder legislativo era dividido em duas câmaras: o senado e a câmara legislativa e o sistema eleitoral era organizado de forma indireta e somente a população masculina, maior de 25 anos e com uma renda de 100 mil-réis anuais teriam direito ao voto. E dessa forma, a constituição de 1824 fez a criação de um estado autoritário em meio a instituições de aparência liberal o que acabou excluindo a grande maioria da população ao direito de participação política, o que causou rebeliões.