podemos definir poder de polícia da seguinte maneira: “é o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir.”
Soluções para a tarefa
O poder de polícia é aplicável quando entende-se que o indivíduo ou grupo pode oferecer risco à comunidade, ou a si mesmo. Geralmente, a polícia deve responder a autoridade maior para que possa executar suas ações, no entanto, quando em risco iminente, ela precisa atuar em favor da segurança de todos, sem que para isso, precise solicitar prévia autorização da autoridade maior. O poder de polícia é de suma importância para a manutenção da ordem da sociedade.
Resposta:
A atividade administrativa exercida pelas entidades, órgãos e agentes da administração pública para limitar e condicionar o exercício das liberdades individuais, bem como os atributos do exercício do direito de propriedade, como o uso, o gozo e a disposição da propriedade, para que sejam adequados conforme o interesse público e bem estar da coletividade.
Considere o texto abaixo:
Conforme os ensinamentos de Marcelo Caetano (2008 p. 339), o poder de polícia: “É o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir”.
(CAETANO, M. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. São Paulo, Almedina, 2003).
Assinale a alternativa correta quanto ao poder de polícia.