Podemos definir o tributo como certa quantia em dinheiro que os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) são obrigados a pagar ao Estado (União, Estados, DF e Municípios) quando praticam certos fatos ou atos previstos pelas leis tributárias.
FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de legislação. Maringá-Pr. Unicesumar, 2019.
Diante deste conceito, leia as afirmativas que seguem.
I. O tributo é compulsório, pois independe da vontade da pessoa de contribuir.
II. Segundo o princípio da legalidade, o tributo é instituído por lei.
III. O tributo é decorrente da prática de um ato ilícito (sanção).
IV. O termo prestação pecuniária compulsória advém toda vez que o contribuinte pratica um fato gerador tributário.
V. O tributo pode ser em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
I, II e III, apenas.
Alternativa 3:
II, III e V, apenas.
Alternativa 4:
I, II, IV e V, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III, IV e V.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a alternativa 4: I, II, IV e V, apenas.
De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, o "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Isto significa dizer que os tributos têm os principais características serem de natureza compulsória, pois independem da vontade da pessoa de contribuir; são instituídos por lei (princípio da legalidade); e são uma prestação pecuniária compulsória, toda vez que o contribuinte pratica um fato gerador tributário.
Além disso, é importante não confundir tributos com a aplicação de multas, pois as multas são penalidades pagas em dinheiro que advém da sanção causada pela prática de um ato ilícito.
Espero ter ajudado!
De acordo com o livro Fundamentos de Legislação a resposta correta é a Alternativa: "D" I, II, IV ,V nas paginas 74 e 75 o livro.