Podemos definir a reforma agraria como?
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É A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA COM O OBJETIVO DE PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO MAIS JUSTAS DAS TERRAS.
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A Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 dispõe sobre o Estatuto da Terra e conceitua Reforma Agrária como o conjunto de medidas que visa promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, com o fim de atender aos princípios da justiça social e a aumento de produtividade, bem como a atender ao princípio constitucional da função social da propriedade.
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