Question

Podemos conceituar Direito Civil como o conjunto de normas que regulamentam as relações entre as pessoas em geral, definindo desde a personalidade jurídica até os direitos e obrigações de cada uma delas. No Direito Civil, há o Código Civil Brasileiro, composto por uma parte geral e por uma parte especial. Fonte: VENERAL, Débora; ALCÂNTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. Curitiba: InterSaberes, 2017, capítulo IV. Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, assinale a alternativa correta acerca da Parte Especial do Código Civil que trata do Direito de Família: A Rege a relação dos sujeitos que, entre si, contratam obrigações de fazer, de não fazer ou de dar, o que os torna credores ou devedores dessas mesmas obrigações, determinando seus direitos e deveres. B Diz respeito à relação das pessoas e seu patrimônio, estabelecendo direitos e deveres relacionados à propriedade, à posse e à habilitação, entre outros. C Determina os direitos e deveres daqueles que formam a família, como também rege os institutos que a compõem, como o casamento, o poder familiar, o patrimônio, o regime de bens etc. D Esclarece, em termos legais, como deve ser o procedimento de transmissão do patrimônio das pessoas que falecem aos seus sucessores e/ou herdeiros. E Trata-se da aptidão da pessoa física para exercer direitos e assumir obrigações.

Answer 1

Correto é a letra D, página 115 do livro base.